TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	AQUISIÇÃO DE EXONAPARINA 40 MG, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Favorecidos:	DROGARIA REGIANE LTDA, CNPJ: 23.716.744/0001-02, situada na Avenida Padre João Bosco, n.º 1504, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, Cep: 78.675-000, Valor global do Contrato: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 042/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 042/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 26 de agosto de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal