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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2020

Processo: 001549/2020

Assunto: O objeto deste termo visa a Aquisição de Móveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e também em virtude de reposição de bens que encontram já com uma utilização bem antiga e desgastada, já não atendendo de forma ideal as necessidades de uso da unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a . O objeto deste termo visa a Aquisição de Móveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e também em virtude de reposição de bens que encontram já com uma utilização bem antiga e desgastada, já não atendendo de forma ideal as necessidades de uso da unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT.. TR Nº. 21/2020 EMPRESA– SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 22.579.608/0001-55, no valor total contratado de R$ 31.822,11(trinta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de saúde

Próprio

2305-Manutenção da atenção básica da saúde

362

44.90.52.00

100

R$ 31.822,11

TOTAL: R$ 31.822,11

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 31.822,11(trinta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e onze centavos). Em favor da EMPRESA– SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI CNPJ: 22.579.608/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 21/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0379/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001549/20.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de Agosto de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal