PORTARIA 095/2015 - RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA CÉLIA MARIA GALHARINI
9 de Setembro de 2015
PORTARIA N.º 095/2015
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 017/2014, que concede o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Retificar a PORTARIA n.º 017/2014 que concede o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI.
Onde-se lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com o artigo 12 Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2.012, que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Leia-se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, III, “a”, § 5º, da CF com redação determinada pela EC 41/2003, e ainda combinada com o Art. 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012, de 13 de Agosto de 2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Complementar nº. 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 08 de Setembro de 2015
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal