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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre a revogação de artigos que menciona do Decreto municipal n° 225/2020, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando que, de acordo com o Boletim Informativo n° 172, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicado na data de 27 de Agosto de 2020, o Município de Alto Taquari - MT foi classificado como risco “BAIXO”, sendo possível a reabertura gradativa de parte do Comércio;

Considerando que, apesar da atual classificação de risco, a abertura total do comércio poderia ocasionar efeitos reversos, com o consequente aumento no número de contágio a âmbito municipal;

Considerando que, após conversas com representantes do comércio local e o compromisso da atual gestão em manter a saúde financeira das empresas, possibilitando a reabertura responsável de cada ramo de atividade;

Considerando que, sempre após a edição dos Decretos de abertura e fechamento, temos contado com a colaboração de grande parte do comércio e da população local, nos cuidados e prevenções com a COVID-19;

Considerando a necessidade de se manter a abertura parcial do comércio local para auxiliar na saúde financeira dos mesmos que vêm sofrendo de maneira particular com esta pandemia, sem se esquecer da saúde da população;

Considerando que todas as medidas adotadas pelo Decreto Municipal de n° 225/2020, têm surtido efeito, de modo que se faz necessária a manutenção do mesmo em sua plenitude, alterando-o em partes de acordo com a classificação de risco do Município e o engajamento da população, auxiliando os órgãos de controle e evitando as aglomerações em espaços públicos e privados.

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o § 2º, do artigo 5°, do Decreto municipal de n° 225/2020, que proibia a venda de bebidas alcoólicas por quaisquer estabelecimentos, independente da modalidade, aos finais de semana.

Art. 2° - Apesar da revogação, a autorização da venda de bebidas alcoólicas aos finais de semana será permitida somente nas modalidades delivery ou retirada no local, ficando mantida a proibição do consumo no local.

Art. 3° - Ficam inalterados os demais artigos, proibições e medidas constantes no Decreto n° 225/2020, principalmente no que diz respeito ao funcionamento do comércio com capacidade reduzida, horário diferenciado, respeito à higienização, distanciamento, uso obrigatório de máscaras, entre outras medidas de prevenção.

Art. 4° - As medidas ora autorizadas poderão ser revistas a qualquer momento caso não haja colaboração por parte da comunidade, sejam constatadas aglomerações por parte dos órgãos de controle ou aumento no grau de risco.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 28 de Agosto de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal