TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
31 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 054/2020.
Assunto: Empresa especializada para execução do levantamento da matricula nº 876 com área de 84,7 hectares, bem como o levantamento georreferenciado da área desmembrada de 24,58 hectares para a instalação e implantação da estação de tratamento de Esgoto II pela Concessionaria de Aguas de Juara LTDA, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.
Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.
Contratada: GEOPLAN ENGENHARIA EIRELI inscrita com o CNPJ sob o n.º 32.468.780/0001-95, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, n.º 539W sala 1, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 054/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 28 de agosto de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município