DECRETO Nº. 1041/2020.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.010/2020 que aduz quanto a consolidação e aplicação de medidas não farmacológicas de caráter temporário da prevenção do COVID-19 no âmbito do Município de Gaúcha do Norte-MT, dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 522 de 12 de junho de 2020 ao qual foi alterado recentemente pelo Decreto 573 de 23 de julho e do Decreto Estadual 605 de 21 de agosto do presente ano;

DECRETA:

Art. 1º. Altera o caput do artigo 3º do Decreto 1.010/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Torna-se proibido a realização de eventos festivos público ou privado que ultrapasse o quantitativo de 50 (cinquenta) pessoas.”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte – MT, 28 de Agosto de 2020.

Voney Rodrigues Goulart Prefeito Municipal