DECRETO MUNICIPAL Nº.: 75/2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR – ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 311.786,20 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL............... R$ 77.885,43

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.…....R$ 68.166,49

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS…....R$ 29.703,98

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.....R$ 126.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.030,30

Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 39.498,20

01.031.0001.1139.0000-4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA.......................R$ 66.150,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 31.950,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL......…..................R$ 2.438,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 1.875,00

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE – OUTROS SERV. TERC. PJ.............R$ 4.500,00

01.031.0001.2227.0000-4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........…R$ 165.375,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de Agosto de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL