O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (TUBO RED. E CHAPA LISA) PARA FABRICAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE.

Favorecido: CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA, CNPJ: 03.879.913/0001-18 Valor: R$ 16.750,10 (Dezesseis Mil Setecentos e Cinqüenta Reais e Dez Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito