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Pref. Poconé

ALTERA O DECRETO Nº 075/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluindo a alínea “d” do inc. I do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º .......................................................................................................................................

I.................................................................................................................................................

d) excetua-se da proibição contida no inciso I, deste artigo, os eventos sociais com no máximo 100 (cem) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 28 de Agosto de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ