PLANO DE TRABALHO
1 de Setembro de 2020
FINALIDADE
Orientar os processos educativos no período de suspensão de aulas presenciais devido a pandemia do COVID-19 de acordo com as orientações dos órgãos federais em suas Resoluções, Decretos e Pareceres.
Art. 1º Estabelecer o regime especial de atividades de aprendizagem remota, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, definido essencialmente pela manutenção das atividades pedagógicas sem a presença simultânea de alunos nas dependências escolares, bem como no âmbito de todas as unidades escolares do Sistema Público Municipal de Educação.
§1º O regime especial de atividades de aprendizagem remota será estabelecido para o período de 23/04/2020 a 22/12/2020, respeitando o direito do aluno e as determinações nacional, estadual e municipal.
§2º Durante esse período, os Gestores, Coordenadores e Professores do Sistema Público Municipal de Educação receberão as orientações necessárias sobre a organização para o período de suspensão de aulas presenciais em relação a sua própria segurança/saúde, bem como as informações necessárias sobre a realização dos trabalhos escolares remotos – atividades online e atividades impressas.
Art. 2º Para atender às demandas do atual cenário, que exige medidas severas de prevenção à disseminação do vírus, os Gestores e Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares do Sistema Público Municipal de Ensino terão as seguintes atribuições:
1- Organizar o processo de planejamento das ações executadas pelo corpo docente.
2- Acompanhar e supervisionar o planejamento e execução das atividades.
3- Promover a divulgação das ações desenvolvidas aos membros da comunidade escolar.
4- Auxiliar sempre que necessário a proposição de material específico para cada etapa de ensino, como: vídeo aulas, conteúdos organizados em: Sites ou Facebook, Correio Eletrônico, WhatsApp, Youtube e outros.
5- Buscar a participação dos pais através de telefonemas, e-mail, grupos de whatsapp, recados ou outros, orientando sobre a importância da sua participação neste momento.
6- Orientar e acompanhar a entrega e o recebimento das Atividades Impressas aos pais.
7- Solicitar o relatório do professor e realizar o relatório da unidade escolar para que possam verificar como está o andamento dos trabalhos e principalmente a participação dos alunos em cada turma.
8- Zelar pela participação de todos os alunos nas atividades propostas.
9- Zelar para que todos respeitem as orientações de segurança, coibindo aglomerações e qualquer outros atos que exponham a segurança da saúde dos profissionais.
10- Solicitar aos professores que incluam constantemente nas atividades propostas orientações aos alunos e aos pais sobre a necessidade de realizarem os cuidados básicos de higiene como medidas de prevenção ao Corona vírus (uso de máscaras, higienização das mãos, distanciamento entre as pessoas e outros).
11- Zelar pelo cumprimento dos registros da frequência dos estudantes sob a responsabilidade de cada professor, durante o período de aprendizagem remota, por meio dos relatórios de acompanhamento da devolução das atividades propostas, que computarão como hora-letiva, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020.
12- Tomar providências de encaminhamento de materiais didático-pedagógico para os alunos ausentes encaminhados pelo professor responsável, quando identificada a não participação nas atividades propostas.
13- Compor, a critério de cada unidade escolar, conceitos avaliativos do conteúdo estudado nas atividades de aprendizagem remota, desde que avaliado pela equipe pedagógica.
14- Enviar à Secretaria Municipal de Educação, o Relatório Mensal das Ações Pedagógicas e Administrativas indicando os resultados obtidos.
ENCAMINHAMENTOS
Art.3º. As atividades de aprendizagem remotas destinadas do 4º ao 9º Ano do Ensino Fundamental deverão estar sempre disponibilizadas na unidade escolar de forma impressa com amplo aviso aos pais em todos os meios de comunicação utilizados (e-mail, telefone, grupos de WhatsApp, recados por terceiros e outros) e a devolutiva será feita no dia fixado pela unidade escolar. Cabendo aos professores – via grupos de WhatsApp - postagens diárias de vídeos aulas, todas as orientações possíveis e necessárias, indicações de atividades complementares entre outros, estabelecendo maior contato possível com o aluno.
§1º A avaliação dos conteúdos estudados do 4º ao 9º Ano do Ensino Fundamental nas atividades de aprendizagem remota ficará a critério do planejamento elaborado pelo docente e avaliado junto ao Coordenador Pedagógico, podendo ser objeto de avaliação presencial posterior.
Art. 4º As atividades escolares impressas para a Educação Infantil - Creche e Pré-escola - e para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 1º, 2º e 3º anos - serão disponibilizadas em dias e horários fixados pela unidade escolar e com amplas informações (datas e horários) aos pais para retirada e devolutiva das atividades impressas. Cabendo aos professores – via grupos de WhatsApp - postagens diárias de vídeos aulas, recreações, historinhas, orientações, indicações de jogos e brincadeiras, entre outros, estabelecendo maior contato possível com a criança/aluno e pais.
§1º Para a Educação Infantil - Pré-Escola - e Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º, 2 º e 3º ano - ao disponibilizar a atividade escolar, o professor apresentará o objetivo desejado e as orientações gerais para a realização das atividades. As proposições deverão respeitar grau de complexidade adequadas à nova metodologia proposta de aprendizagem remota.
Sendo que para o 3º ano em especial, ao disponibilizar a atividade de aprendizagem remota, o professor apresentará os critérios de acompanhamento e avaliação, sendo coerente com o grau de dificuldade exigido. É importante ressaltar que todas as propostas deverão respeitar as orientações da BNCC.
§2º Para a Educação Infantil – Creche – serão enviadas como sugestões de atividades a estimulação sensorial, motora e outras, sem caráter avaliativo, mantendo a empatia com as famílias.
Art.5º. Para a Educação Infantil – Creche - o objetivo principal é manter o vínculo com as crianças e continuar sendo referência para as famílias, bem como criar possibilidades para ampliar e diversificar as vivências das crianças e seus familiares no ambiente de casa. Nesse momento específico, a escola passa a orientar a família encaminhando de forma remota, atividades relacionadas às áreas de conhecimento e dos campos de experiências, com objetivos de desenvolvimento de habilidades, de forma leve e atrativa, possíveis de realização para os diversos contextos familiares e de acordo com a BNCC.
Parágrafo Único. A proposta é colaborar na promoção de atividades que estimulem a criatividade, garantindo que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo o mundo no qual estão inseridas. As sugestões disponibilizadas pelo professor serão postadas tanto nos grupos de WhatsApp (Coordenador/Professor/Pais) quanto no Facebook da unidade escolar.
Art.6º. Como o professor não estará presente (fisicamente), no desenvolvimento das atividades propostas, cabe a corresponsabilidade das famílias na realização das atividades e nos registros quando solicitados.
Art. 7º- Cabe ressaltar que a avaliação na etapa de Educação Infantil obedece ao caput do Art. 31º da LDB que define como meta o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção. Sendo garantido atividades que possam ser desenvolvidas para cada etapa de desenvolvimento.
§1º Para a Educação Infantil - Pré-Escola - não serão realizadas atividades com avaliações. Mas sim, a utilização de múltiplos registros de acordo com as atividades encaminhadas (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, entre outras) realizadas ao longo desse período.
§2º Para o Ensino Fundamental (3º ao 9º ano) serão realizadas atividades com avaliações. Cabendo a utilização de múltiplos registros de acordo com as atividades encaminhadas como: relatórios, vídeos e toda atividade impressa realizada ao longo desse período.
§3º Caberá a todas as unidades escolares do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano - após o retorno das atividades presenciais (dentro das normas de segurança de saúde necessárias) a realização de avaliação diagnóstica para verificação do conhecimento, dificuldades e avanços dos alunos e através dessa avaliação a realização de recuperação, reforço escolar e todas as demais medidas necessárias para que o aluno consiga dar continuidade aos estudos.
Art. 8º- É dever do professor e da unidade escolar promover registros detalhados das atividades realizadas, para comprovações posteriores, mantendo-as arquivadas, no intuito de legitimar a carga horária-letiva exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.9394, de 20 de dezembro de 1996 e MP 934 de 01 de abril de 2020.
Art. 9º A realização de atividades de aprendizagem remota durante o período de suspensão das aulas presenciais deve contemplar as 800 horas previstas em lei e para tanto o professor deve planejar considerando tanto as condições de acesso a internet pelo aluno e pelos pais – computador, celular e outros – como a falta de condições a esse acesso e sem permitir que nenhum aluno seja excluído nas atividades e orientações realizar atividades impressas que deverão da mesma forma, chegar ao aluno. Cabendo, portanto, tanto ao professor quanto a equipe gestora da unidade escolar – Gestor e Coordenador Pedagógico – organizar as logísticas de impressão, entrega e acompanhamento para que todos os alunos tenham acesso e desenvolvam as atividades propostas.
§1º- Nas unidades escolares do campo para o aluno que não tiver acesso à internet e não tiver meios para ir até sua unidade escolar retirar suas atividades a Secretaria Municipal de Educação disponibilizará logística para o envio dos materiais impressos. Estes materiais poderão estar disponibilizados na escola ou em outro local indicado pela SME. Essa logística dependerá das situações apresentadas, podendo ser na própria residência do aluno, do Gestor escolar, ou em ponto fixado de comum acordo o mais próximo possível de sua residência, ex: postos de saúde, espaços comunitários, sempre respeitando as medidas preventivas e higiênicas contra a disseminação do vírus (COVID-19).
§2º- Nos casos contemplados pelo parágrafo 1º o aluno deverá entregar a devolutiva das atividades na forma e no dia fixado pela unidade escolar.
Art. 10 - O professor que não tiver acesso à internet ou não disponha de aparato tecnológico poderá dirigir-se à sua unidade escolar ou a Secretaria Municipal de Educação para planejar as atividades ou, ainda, para imprimir materiais quando necessário, sempre respeitando as medidas preventivas e higiênicas contra a disseminação do vírus (COVID-19).
Art. 11 - Todo o planejamento de aulas, considerando a seleção de conteúdos e o material didático adotados, devem estar em conformidade com legislação vigente: BNCC - Base Nacional Comum Curricular e o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar.
Art. 12- Todos os atos decorrentes da aplicação deste Plano deverão ser devidamente registrados em relatórios pelos Gestores, Coordenadores Pedagógicos e Professores das unidades escolares e arquivados nas unidades escolares à disposição da Secretaria Municipal de Educação quando solicitados.
______________
________________
Ornella R. Proença Moraes Falcão
Secretária Municipal de Educação