“RETOMA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA VENDA DE PRODUTOS NA FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1193/2019,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Retoma os atos inerentes ao Chamamento Público n.º 001/2020, deflagrado para credenciamento de interessados no uso de espaço público para venda de produtos na feira municipal do município de Alto Garças/MT, suspensos pela PORTARIA N° 087 DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Art. 2° - Revoga-se e Art. 2º da portaria Nº 087 de 23 de Março de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 31 de Agosto de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT