PORTARIA N.º 266/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR JUSCELINO ALVES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em FEVEREIRO/2012, sendo o período aquisitivo de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012, ao servidor JUSCELINO ALVES RODRIGUES que exerce o cargo de Assessor de Posturas Obras e Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos, para serem gozadas no período de 01 á 30 agosto de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Castanheira-MT, 03 de agosto de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.