“DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento datado de 14 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a servidora contratada REJANE CRISTINA VARGAS, portadora do RG: 13123472-2 SSP/MT e CPF: 875.427.491-53, lotada no cargo de professora, afastamento temporário sem remuneração a partir do dia 14 de agosto de 2020 a 25 de novembro de 2020, para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 64/90, art. 1º, II, “l”.

Art. 2º. - Fica a servidora ciente, que ao final da licença ora concedida, deverá retornar imediatamente as suas funções.

Parágrafo único - A licença para sua validade deverá ser comprovada com o registro da candidatura a cargo eletivo do beneficiário, que deverá ser apresentado no Setor de Recursos Humanos do Município.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO