TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 46/2020

Dispensa de Licitação nº: 014/2020

Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDO E AVIAMENTOS PARA OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA CONFECÇÃO DE MASCARAS E AFINS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. RECURSO PARA PAGAMENTO: 24207-1 (INCREMENTO).

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 014/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE TECIDO E AVIAMENTOS PARA OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA CONFECÇÃO DE MASCARAS E AFINS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. RECURSO PARA PAGAMENTO: 24207-1 (INCREMENTO).

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 014/2020

FAVORECIDA: SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELLI

CNPJ: 22.579.608/0001-55

VALOR TOTAL: R$ 16.798,10 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO E DEZ CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 01 de Setembro de 2020

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal