PORTARIA N.º 269/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES A SERVIDORA LUCIANA MARQUES SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 56, da Lei Complementar nº 734/2013, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em DEZEMBRO/2014, sendo o período aquisitivo de dezembro/2013 a dezembro/2014, à servidora LUCIANA MARQUES SILVA que exerce o cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 01 a 30 de agosto de 2015.

Art. 2º - De acordo com o Artigo 87, § 3º, da Lei Municipal nº 471/2005, determinar o gozo das férias ora concedidas, divididos em duas etapas:

17 a 28 de agosto/2015; 04 a 21 de janeiro/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Castanheira-MT, 03 de agosto de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.