DISPENSA Nº 047/2020

PROCESSO LICITATÓRIO: 015/2020

Respaldado no inciso II, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX EM PACIENTES COM SUSPEITA DE COVID-19 ATENDIDOS NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID19 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta e mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do munícipio de Pontal do Araguaia/MT. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 26 de Agosto de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal