SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 110/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 110/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a EmpresaMICHELI DA SILVA SIERRA, na forma e condições seguintes.

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n. 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representada por sua Secretária Sra. ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº 20499606 e do CPF nº. 085.301.358-65, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: MICHELI DA SILVA SIERRA, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.727.453/0001-17, com sede na Rua 23 Casa 05, Bairro: Adolfo Kobertain, Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, telefone: (65) 99222-5492, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr(ª). Micheli da Silva Sierra, portador(a) do CPF/MF n.º 702.256.801-49, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

1.1. Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal:

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 12 (meses). Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do último termo aditivo, qual seja: 10/08/2020 até a data de 10/08/2021, podendo ser prorrogado no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 110/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 10 de agosto de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Roseli Mascarroz Belfort Mattos

Secretária de Assistência Social

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

_______________________________________

Empresa: MICHELI DA SILVA SIERRA

CNPJ: 17.727.453/0001-17

Representante: Micheli da Silva Sierra

CPF: 702.256.801-49