DECRETO Nº 275/2020
1 de Setembro de 2020
“Dispõe sobre o retorno das atividades e atendimentos no Paço Municipal, Secretarias, departamentos e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso e gozo das suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de manutenção das atividades e da rotina administrativa executadas no Paço Municipal;
Considerando a boa recuperação de servidores, familiares e demais prestadores de serviços públicos Municipais, havendo possibilidade de retomada do atendimento aos cidadãos taquarienses no Paço Municipal, Secretarias e demais departamentos, que também oferecem serviços de natureza essencial
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado o retorno das atividades e atendimentos administrativos ao público junto ao Paço Municipal, Departamento de Tributos, Secretaria de Infraestrutura, Viação, Obras e Planejamento, a partir do dia 01 de Setembro de 2020, em horário de expediente normal, qual seja, das 07h:30min às 11h:30min e das 13h:00min às 17h:00min.
§ 1º - Fica mantida a determinação do uso obrigatório de máscaras aos cidadãos que necessitarem de atendimento ou quaisquer outros serviços prestados pelos departamentos citados no caput, bem como dos servidores lotados nos mesmos, sob pena de multa.
§ 2º - Aos servidores que se enquadrarem no grupo de risco, fica garantida a continuidade das atividades via home office, podendo ser analisado caso a caso com a consequente convocação, a critério da Administração.
§ 3º - Fica determinada a retomada do controle de jornada via ponto eletrônico àqueles departamentos que dispuserem de tal dispositivo e, para aqueles que não possuírem, o controle poderá ser feito manualmente ou outro que se fizer necessário.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 31 de Agosto de 2020.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal