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Pref. Cláudia

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2019, REFERENTE À PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, oMUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado,a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.679.098/0001-25, situada na Rua Roberto Carlos Braga, n.º 51, Bairro Centro, na cidade de Sorriso/MT, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente Srº. JOSÉ ROBERTO VIEIRA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 000787835 SSP/MS e do CPF nº 558.536.681-53, residente e domiciliado em Sorriso/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do saldo das dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 028/2019, previstas na sua Cláusula Nona.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

TRANSFERE DE:

ITENS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

SECRETARIA

SALDO A TRANSFERIR

VALOR BRUTO

VALOR TOTAL

6

SERVENTE DE LIMPEZA I

EDUCAÇÃO

10.000

R$ 13,18

R$ 131.800,00

R$ 131.800,00

ACRESCENTA EM:

ITENS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

SECRETARIA

TOTAL HORAS

VALOR BRUTO

VALOR TOTAL

6

SERVENTE DE LIMPEZA I

OBRAS

10.000

R$ 13,18

R$ 131.000,00

R$ 131.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

08.001.15.452.0007.2028/3390.39.00.00.00 -Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica/Obras, Transportes e Serviços Públicos. .......................................................................R$ 131.800,00

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cláudia - MT, 31 de Agosto de 2020.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE

JOSÉ ROBERTO VIEIRA

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_______________________________________

Nome: Hemilin Fernanda Tiedt

CPF: 041.620.821-54

_______________________________________

Nome: Everson CeserKonzen

CPF: 945.010.251-15