DECRETO MUNICIPAL N.º 062, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
1 de Setembro de 2020
DECRETO N.º 062/2020 Poxoréu/MT, 31 de agosto de 2020.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, indicados e eleitos, com base na Lei Municipal n.º 1.999, de 25/09/2019, e dá outras providências.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 1.999/2019, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Poxoréu/MT...” exige a formalização do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, e a nomeação de seus membros, através de Decreto;
CONSIDERANDO a ampla divulgação dada ao Edital de Convocação para a Conferência de Cultura que elegeu os membros da sociedade civil, devidamente publicado no Diário Oficial do Município [AMM/MT], bem como no site oficial da Prefeitura Municipal, carro-volante, páginas institucionais no Facebook, dentre outros meios;
CONSIDERANDO que a Conferência de Cultura acima mencionada, realizada por videoconferência na data de 19 de agosto de 2020, com início às 19:00 horas, através da plataforma ZOOM, com link para a reunião divulgado publicamente a todos os interessados, elegeu os sete representantes titulares da sociedade civil, bem como seus suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT pelos próximos dois anos;
DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado e empossado, através deste Decreto, o Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, que será composto pelos seguintes membros titulares e suplentes:
I - Representantes da Sociedade Civil [artistas, produtores culturais e promotores da cultura autodeclarados]:
a) Representantes do Setor de Artes Cênicas:
a.1. Titular: QUÉSIA OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n.º 052.548.351-92;
a.2. Suplente: MARCELO MARQUES BARBOSA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 019.103.911-07;
b) Representantes do Setor de Pesquisas e/ou Consolidação da História do Município de Poxoréu:
b.1. Titular: SANDRA SOFIA SOL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 811.540.891-34;
b.2. Suplente: WESLEY BARBOSA FREIRAS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 030.987.311-84;
c) Representantes do Setor da Música:
c.1. Titular: EDINON PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 011.098.891-43;
c.2. Suplente: ROBERTO LUÍS SÓL DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 513.349.171-91;
d) Representantes do Setor de Artesanato:
d.1. Titular: OLINDINA RODRIGUES DE MELO VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 782.530.121-87;
d.2. Suplente: LENILZA DA SILVA NUNES PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 622.610.371-04;
e) Representantes do Setor da Dança:
e.1. Titular: ROGÉRIO RIZZO NEVES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 061.000.161-25;
e.2. Suplente: VITOR SILVA LOPES, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.654.971-03;
f) Representantes dos Pontos de Cultura:
f.1. Titular: LÚCIA VOLTAN RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 405.184.691-15;
f.2. Suplente: EDNA EVANGELISTA DE BARROS, inscrita no CPF/MF sob o n.º 378.700.841-15;
g) Representantes do Setor de Escritores:
g.1. Titular: GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM, inscrito no CPF/MF sob o n.º 378.637.891-68;
g.2. Suplente: JOÃO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 652.736.568-34.
II - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a.1. Titular: JOÃO SAN MATIN PAIXÃO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 851.497.641-91;
a.2. Suplente: MÁRCIO LUIZ SOL DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 855.008.791-20;
a.3. Titular: EDINALDO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 482.192.741-15;
a.4. Suplente: KAROLINE DOS SANTOS RAMOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 002.516.481-33;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
b.1. Titular: SIMONE FERNANDES BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 848.596.601-53;
b.2. Suplente: ILVANEY PEREIDA DA CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 057.231.461-80;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
c.1. Titular: TARLEI URÂNIO LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 032.752.381-67;
c.2. Suplente: JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 764.371.241-72;
d) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Receitas:
d.1. Titular: LEYDIANE VIEIRA CORRÊA MARTINS, inscrita no CPF/MF sob o n.º 042.259.691-42;
d.2. Suplente: ANDREZA TRAJANO NUNES SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 014.713.081-62;
e) Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
e.1. Titular: MARIA APARECIDA COUTINHO MIRANDA E SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 552.424.056-00;
e.2. Suplente: PATRÍCIA MARQUES BARBOSA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 055.161.581-84;
f) Representantes do Setor Jurídico Municipal:
f.1. Titular: Dr. WILLIAN XAVIER SOARES, Advogado Público Municipal - OAB/MT n.º 18.249/O, inscrito no CPF/MF sob o n.º 036.361.971-26;
f.2. Suplente: Dra. DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA, Assessora Jurídica Municipal - OAB/MT n.º 13.890/O, inscrita no CPF/MF sob o n.º 014.591.861-09;
Art. 2.º Os membros Titulares e Suplentes elencados no artigo anterior terão mandato de 2 (dois) anos, iniciando-se em 1.º de setembro de 2020.
Art. 3.º A substituição dos membros indicados pelo Poder Executivo Municipal poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4.º A substituição dos membros eleitos em Conferência Municipal de Cultura somente se dará em caso de renúncia, expressa ou tácita, do membro; falecimento ou deixar de residir em Poxoréu/MT, na forma do regimento interno.
Art. 5.º O Conselho Municipal de Política Cultural elaborará seu Regimento Interno que, após aprovado pelo Plenário, será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para homologação através de Decreto.
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT tem até 90 (noventa) dias para entregar o Regimento Interno devidamente aprovado para confecção do Decreto homologador.
Art. 6.º A primeira reunião será convocada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, na qual será eleito o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, que será o responsável pela convocação das reuniões subsequentes.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor dia 1.º de setembro de 2020 e vigerá até 31 de agosto de 2022.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 31/08/2020 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.