“DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03(TRES) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA DRª IZABEL CUIM E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, O falecimento da Drª. Izabel Cuim, em consideração, reconhecimento e homenagem pelos trabalhos prestados no âmbito deste Município

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial no Município de Juscimeira, nos dias 31/08, 01 e 02/09/2020, e Ponto Facultativo no dia 31/08/2020 nas repartições publica direta e indireta do Município de Juscimeira-MT.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e emergencial nos órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo, que prestam serviços de relevante interesse publico, considerados essenciais e /ou de prestação continuada, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, coleta, remoção, licitação etc.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 31 de Agosto de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal