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Pref. União do Sul

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, conjuntamente com a PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL instituída para Coordenar o Processo referente a Eleição para o Conselho Tutelar do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, abaixo subscritas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e,

Considerando a necessidade de regulamentação complementar ao Edital Nº 01/2015 do CMDCA, no tocante à forma de como deverá transcorrer o processo eleitoral no Município de União do Sul para escolha de Conselheiros Tutelares na eleição popular prevista para a data nacionalmente unificada de 04 de outubro de 2015;

Considerando também a necessidade de definição da cédula eleitoral, das minutas das atas e dos demais formulários a serem utilizados antes, durante e após a eleição de membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de União do Sul;

Diante do exposto, fazem saber que as Plenárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral – CEE aprovaram e elas publicam o seguinte EDITAL COMPLEMENTAR:

I – O processo de escolha para Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul dar-se-á com observância das seguintes definições:

a) Dia da Eleição: 04 de outubro de 2015 (domingo);

b) Horário: Das 08:00 horas até as 17:00 horas;

c) Tipo de Eleição: Eleição Direta, Secreta e Facultativa (não obrigatória), somente para eleitores com domicílio eleitoral no Município de União do Sul e cadastrados na 32ª Zona Eleitoral;

d) Local Único: Escola Municipal Matilde Altenhofem, situada na Avenida Florianópolis, nº 155 – centro – União do Sul – MT.

e) Documentos que o(a) Eleitor(a) deverá portar no dia da eleição:

e.1 – Título de Eleitor da 32ª Zona Eleitoral com domicílio eleitoral em União do Sul (original);

e.2 – Documento de Identificação com fotografia (RG, CTPS, CNH, Registro Profissional, etc.), original ou fotocópia autenticada em cartório.

II – A Eleição se dará em 03 (três) Salas de Votação, sendo: SALA 1, SALA 2 e SALA 3 da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

III – A apuração dos votos se dará na SALA 4 da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

IV – Os ELEITORES serão informados e encaminhados para votar da seguinte forma:

a) SALA 1 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: A, B, C, D, E, F, G.

b) SALA 2 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: H, I, J, K, L, M, N, O;

c) SALA 3 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

V – Além da orientação no Portão de Entrada da Escola, serão afixados cartazes junto as portas de entrada das Salas de Votação, identificando o número da sala e as respectivas letras para a triagem dos eleitores, na forma das alíneas “a”, “b” e “c” do Item IV deste edital complementar.

VI - O formulário Lista de Presença de Eleitores será elaborado e impresso conforme o modelo do Anexo I deste edital complementar.

VII – A CÉDULA DE VOTAÇÃO conterá os nomes ou codinomes de todos os candidatos registrados, conforme ordem apurada em sorteio, de cima para baixo, contendo um quadrinho na frente do nome, para marcação do voto do eleitor, em formato de “X”, conforme o modelo do Anexo II deste edital complementar. A Cédula somente será válida se devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos.

VII.1 – Caso o eleitor venha a marcar seu voto em outro formato, diferente do “X”, esse voto será considerado válido, desde que a sinalização for somente em um único quadrinho, sem rasura na cédula.

VIII – As Urnas Convencionais, emprestadas da Justiça Eleitoral, ou as improvisadas pela Comissão Eleitoral (se necessário) serão conferidas e lacradas antes do horário de início da votação, na presença de mesários, membro(s) da comissão eleitoral e de representantes credenciados dos candidatos.

IX – Em cada Cabine de Votação haverá uma Relação de Candidatos, conforme o modelo do Anexo III, contendo, na mesma ordem disposta na cédula de votação, todos os nomes ou codinomes dos candidatos e respectivas fotografias em formato 3x4, à direita do nome. Nesta Relação também deverá constar o seguinte alerta: “O Eleitor poderá votar em apenas um (1) candidato.”

X – Em cada Sala de Votação haverá uma Mesa Receptora de Votos, cujos membros serão definidos através de Resolução da Comissão Especial Eleitoral, composta de:

a) Presidente da Mesa - presidirá e coordenará os trabalhos da mesa e participará da apuração do resultado da eleição;

b) Secretário – Auxiliará nos trabalhos, permanecendo na porta de entrada da Sala de Votação, conferindo os documentos de identificação dos eleitores (título e documento de identificação com foto);

c) Escrutinador – Auxiliará nos trabalhos durante a votação, preenchendo a lista de presença dos eleitores e tomando assinatura dos mesmos na lista. Ainda, participará dos trabalhos de apuração do resultado da eleição, após o enceramento da votação.

XI – Para acompanhar o andamento da eleição e assessorar a Comissão Especial Eleitoral nas tomadas de decisões em questões complexas ou em ocorrências que houver durante a votação e apuração do resultado, poderá ser credenciado:

a) 01 (um) Observador(a) Eleitoral, com considerável conhecimento da legislação pertinente a este processo eleitoral e/ou com formação em direito.

XII – Haverá reunião especial com os membros integrantes das mesas receptoras de votos (titulares e suplentes) para orientações sobre suas funções na eleição.

XIII – O formulário MAPA DE APURAÇÃO a ser utilizado para a contagem e totalização dos votos recebidos pelos candidatos, corresponde ao modelo do Anexo IV deste edital complementar.

XIV – O formulário referente a ATA DA VOTAÇÃO, a ser utilizada em cada Sala de Votação, corresponde ao modelo do Anexo V deste edital complementar.

XV – O formulário referente a ATA GERAL DA ELEIÇÃO, em que serão sistematizadas as informações das Atas de cada Sala de Votação e registradas as totalizações dos votos e a apuração dos candidatos eleitos (titulares e suplentes), corresponde ao modelo do Anexo VI deste edital complementar.

XVI – O Crachá de identificação, na forma do modelo do Anexo VII deste edital complementar, será expedido para representantes credenciados como Fiscais por parte dos candidatos; para os integrantes da Comissão Especial Eleitoral; mesários; escrutinadores e observador(a) eleitoral.

XVII – Diploma de Posse dos Eleitos – será elaborado e utilizado no dia 10 de janeiro de 2016 na Cerimônia de Posse dos 05 (cinco) Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar. Será assinado pelo Prefeito e pelo(a) candidato(a) eleito(a), sendo entregue pelo Prefeito Municipal, e corresponde ao modelo do Anexo VIII deste edital complementar.

XVIII – Declaração de Eleição de Suplente – será elaborado e utilizado também no dia 10 de janeiro de 2016, para a confirmação da eleição dos Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar, assinado pelo Prefeito e pelo(a) candidato(a) eleito(a) e entregue pelo Prefeito. Esta declaração corresponde ao modelo do Anexo IX deste edital complementar.

XVIII.a – Os Suplentes declarados eleitos não serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016. No entanto, quando ocorrer vacância por motivo de afastamento ou renúncia de Conselheiro Titular, será empossado um suplente, mediante Termo de Posse assinado pelo(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo(a) Conselheiro Suplente, obedecendo a ordem de classificação dos suplentes.

XIX – A Comissão Especial Eleitoral ficará ainda incumbida de requisitar:

a) – 03 (três) Urnas Convencionais e 03 (três) Cabines Eleitorais junto ao Cartório Eleitoral de Sinop;

b) – Segurança policial junto à Delegacia de Polícia Civil e junto à Unidade local da Polícia Militar para o dia da eleição;

c) – Apoio junto à Prefeitura e junto à Direção da Escola Municipal Matilde Altenhofem, para as demais providências, tais como:

c.1) - confecção de impressos em gráfica (se necessário);

c.2) - material de expediente;

c.3) - limpeza do local de realização da eleição (salas de votação e apuração, refeitório, banheiros, etc.)

c.4) - fornecimento ou preparo de refeições, lanches, água, café e chá para o pessoal que irá trabalhar diretamente na eleição;

c.5) - veículo(s) com motorista(s) para uso pela Comissão Eleitoral ou a pedido da mesma.

XX – Os votos que eventualmente vierem a ser anulados, na forma do Edital da Eleição, serão depositados e guardados em Envelope destinado para esse fim.

XXI – Fica modificada a redação do Item 16.4 do EDITAL Nº 01/2015 do CMDCA, de 28 de maio de 2015, que regulamenta o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar, passando a ter a seguinte redação:

“16.4 – É facultado aos candidatos, por meio de representantes credenciados perante a Comissão Especial Eleitoral, acompanhar todo o desenrolar do processo de escolha, incluindo as cerimônias de lacração de urnas, votação e apuração.”

XXII – Os candidatos poderão votar normalmente, no entanto, após terem votado, não poderão permanecer em contato com os eleitores que estão nas filas de votação, nem fazer “boca de urna”, mesmo fora do portão da escola.

XXIII – Este Edital Complementar Nº 02 ao Edital Nº 01/2015 entra em vigor na data de sua publicação.

XXIV – Ficam revogadas todas as disposições em contrário a este Edital Complementar.

XXV – Encaminhe-se cópia deste Edital Complementar ao representante do Ministério Público junto à Comarca de Cláudia – MT.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2015.

LUCIMARA PAGLIARI

Presidente do CMDCA

MARIA APARECIDA DE CAMPOS DOS SANTOS

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

ANEXO I

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

LISTA DE PRESENÇA DE ELEITORES

SALA DE VOTAÇÃO Nº ___

ELEIÇÃO UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

UNIÃO DO SUL – MT, 04 DE OUTUBRO DE 2015:

Nome do(a) Eleitor(a) Nº do Título Eleitoral Nº da Seção Assinatura do(a) Eleitor(a)

ANEXO II

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

CÉDULA DE VOTAÇÃO:

CÉDULA DE VOTAÇÃO – ELEIÇÃO DO DIA 04/10/2015

CANDIDATOS À CONSELHEIRO(A) TUTELAR:

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

Verso da Cédula de Votação:

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

DE UNIÃO DO SUL – MT

DATA: 04/10/2015

Rubrica do(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos:

________________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Presidente da Mesa

ANEXO III

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

RELAÇÃO DE CANDIDATOS:

Foto

3x4

CANDIDATO(A) XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Etc.

ATENÇÃO:

O ELEITOR PODERÁ VOTAR EM APENAS UM (1) CANDIDATO (A).

ANEXO IV

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

ELEIÇÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015 PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE UNIÃO DO SUL

MAPA DE APURAÇÃO - SALA DE VOTAÇÃO Nº ____

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

NOME CANDIDATO

Nº DE VOTOS VÁLIDOS

Nº DE VOTOS EM BRANCO

Nº DE VOTOS NULOS

RESULTADO FINAL = (Soma dos votos totalizados das 3 (três) Salas de Votação):

CONSELHEIROS TITULARES ELEITOS: Nº VOTOS:

1º) _____________________________ ________

2º) _____________________________ ________

3º) _____________________________ ________

4º) _____________________________ ________

5º) _____________________________ ________

CONSELHEIROS SUPLENTES ELEITOS: Nº VOTOS:

1º) _____________________________ ________

2º) _____________________________ ________

3º) _____________________________ ________

4º) _____________________________ ________

5º) _____________________________ ________

6º) _____________________________ ________União do Sul - MT, 04 de outubro de 2015.

______________________________________

MARIA APª. DE CAMPOS DOS SANTOS

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

ANEXO V

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

ATA DA VOTAÇÃO

(A SER ELABORADA POR CADA UMA DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS)

ELEIÇÃO POPULAR DIRETA, SECRETA E FACULTATIVA PARA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA NA DATA NACIONALMENTE UNIFICADA DE 04 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, com início às 08:00 h (oito horas) da manhã, nesta Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no recinto da SALA Nº ___, da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sito à Avenida Florianópolis, nº 155, centro de União do Sul, na presença da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, dos integrantes da Mesa Receptora de Votos (presidente, secretário, escrutinador), de Fiscais credenciados pelos candidatos e do observador eleitoral, foi dado início ao processo de escolha de membros do Conselho Tutelar deste município, mediante eleição direta, secreta e facultativa (não obrigatória) por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, objetivando eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares e pelo menos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de 10 de janeiro de 2016 até 10 de janeiro de 2020.

Após a cerimônia de conferência e lacração da Urna convencional destinada ao depósito dos votos dos eleitores, o presidente determinou o início da votação, às 08:00h (oito horas), cuja votação se estendeu, sem interrupção, até o horário das 17:00h (dezessete horas), conforme previsto no Edital Nº 01/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

No horário de almoço ocorreu o revezamento de membros da Mesa Receptora de Votos com a utilização de suplentes credenciados.

Após transcorrido o prazo para a votação popular, nesta SALA Nº ___ foi constatado que compareceram e votaram _____ eleitores deste município.

(espaço para o registro de ocorrências que foram submetidas ao conhecimento e decisão da Comissão Especial Eleitoral) ___________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________.

Ato contínuo, o(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos, juntamente com o(a) Secretário(a) e o(a) Escrutinador(a), na presença de Fiscais credenciados, lacraram a Urna Convencional da SALA Nº ___ e em seguida dirigiram-se à SALA Nº 4 para os procedimentos de contagem dos votos e da apuração do resultado final desta eleição.

Por fim, não havendo mais nenhuma ocorrência a registrar e nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos da SALA Nº ___.

Esta Ata, redigida por mim, ______________________, após lida e achada conforme, vai assinada pelo(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos, pelo(a) Secretário(a), pelo(a) Escrutinador(a) e pelos Fiscais credenciados que queiram assiná-la.

União do Sul – MT, em 04 de outubro de 2015.

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Secretário(a)

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Escrutinador(a)

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_______________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

ANEXO VI

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

ATA GERAL DA ELEIÇÃO

(CONTAGEM DOS VOTOS E APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL)

ELEIÇÃO POPULAR DIRETA, SECRETA E FACULTATIVA PARA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA NA DATA NACIONALMENTE UNIFICADA DE 04 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, com início às ___:___ h (_____ horas e _______minutos), nesta Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no recinto da SALA Nº 4, da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sito à Avenida Florianópolis, nº 155, centro de União do Sul, na presença da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, dos Presidentes e Escrutinadores das 03 (três) Mesas Receptoras de Votos, de Fiscais credenciados pelos candidatos, do(a) Observador(a) Eleitoral, ao final assinados, foi dado início ao Processo de Apuração do Resultado da Eleição de membros do Conselho Tutelar deste município, mediante eleição direta, secreta e facultativa por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, com o objetivo de eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares e pelo menos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes para o Conselho Tutelar local, para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de 10 de janeiro de 2016 até 10 de janeiro de 2020.

Após a abertura de cada uma das 03 (três) Urnas Convencionais, separadamente, foram contados e conferidos todos os votos válidos, os votos em branco e os votos nulos, tendo sido apurado o seguinte resultado por urna:

A Urna da SALA Nº 1 continha ________ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. A Urna da SALA Nº 2 continha ________ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. A Urna da SALA Nº 3 continha ________ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos.

Com esta contagem, a totalidade de cédulas de votação conferiu com a totalidade dos eleitores registrados nas Listas de Presença de Eleitores das três Salas de Votação, confirmado o total geral de _______ eleitores votantes.

Sendo assim, com a somatória final de todos os votos válidos das 03 (três) Salas de Votação, foram declarados eleitos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar de União do Sul os seguintes candidatos: ____________________________ com _____votos; ____________________________ com _____votos; _______________________________________ com _____votos; _____________________________ com _____votos e ________________________________ com _____votos. Também foram declarados eleitos como Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar os seguintes candidatos por ordem de votação (do mais votado ao menos votado): 1º Suplente _________________________ com _____ votos; 2º Suplente ______________________________ com _____ votos; 3º Suplente ___________________________ com _____ votos; 4º Suplente _____________________________ com _____ votos; 5º Suplente ____________________________ com _____ votos; e ainda: 6º Suplente ________________________ com _____ votos.

Os votos em branco totalizaram ____ cédulas. Os votos nulos totalizaram ____ cédulas.

(espaço para o registro de ocorrências que foram submetidas ao conhecimento e decisão da Comissão Especial Eleitoral) ___________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________.

Finalizando os trabalhos, a Presidente da Comissão Especial Eleitoral informou aos presentes que este resultado será devidamente publicado e divulgado mediante um Edital Complementar do CMDCA e da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, na forma prevista no EDITAL Nº 01/2015.

Por fim, não havendo mais nenhuma ocorrência a registrar e nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos de apuração do resultado da eleição ocorrido na SALA de Nº 4.

Esta Ata, redigida por mim, ______________________________, após lida e achada conforme, vai assinada pelos Presidentes das Mesas Receptoras de Votos, pelos Escrutinadores, pela Srª. Maria Aparecida de Campos dos Santos - Presidente da Comissão Especial Eleitoral, pelo(a) Observador(a) Eleitoral, e pelos Fiscais credenciados que acompanharam a apuração.

União do Sul – MT, em 04 de outubro de 2015.

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 1

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Escrutinador – SALA 1

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 2

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Escrutinador – SALA 2

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 3

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Escrutinador – SALA 3

___________________________________

Maria Aparecida de Campos dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Observador(a) Eleitoral

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

ANEXO VII

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

MODELO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

CREDENCIAL

Nome:

XXXXXXXXXXXX

Função:

FISCAL

Representante do Candidato (a):

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Visto:

_____________________________

Presidente da Comissão Eleitoral

ANEXO VIII

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

MODELO DE DIPLOMA DE POSSE

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

DIPLOMA DE POSSE DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Sr. Ildo Ribeiro de Medeiros, de acordo com o disposto no art. 5º, da LEI nº 465, de 24 de setembro de 2012, atualizada pela LEI nº 567, de 22 de maio de 2015, e observando o disposto no Item 15.1 do EDITAL Nº 01/2015, expedido pelo CMDCA em 28 de maio de 2015, RESOLVE EXPEDIR, a favor do(a) ilustre senhor(a) _______________________________, eleito(a) na eleição popular realizada no Município de União do Sul, na data nacionalmente unificada de 04 de Outubro de 2015, o presente Diploma de CONSELHEIRO(A) TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE deste Município, com mandato de 04 (quatro) anos, a contar desta data.

O(a) Conselheiro(a) ora empossado(a) compromete-se a exercer as suas atribuições com zelo e dedicação, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas legais correlatas.

União do Sul - MT, 10 de janeiro de 2016.

_______________________________

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

_______________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Empossado(a)

ANEXO IX

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2015

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELEIÇÃO DE SUPLENTE

DECLARAÇÃO DE ELEIÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

O Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Sr. Ildo Ribeiro de Medeiros, de acordo com o disposto no art. 5º, daLEI nº 465, de 24 de setembro de 2012, atualizada pela LEI nº 567, de 22 de maio de 2015, e observando o disposto no Item 15.2 do EDITAL Nº 01/2015, expedido pelo CMDCA em 28 de maio de 2015, resolve;

DECLARAR o(a) senhor(a) ______________________________________, eleito(a) CONSELHEIRO(A) SUPLENTE do CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, deste município, de conformidade com o resultado da eleição popular para membros do Conselho Tutelar realizada neste município, na data nacionalmente unificada de 04 de outubro de 2015.

O(a) Conselheiro(a) Suplente ora declarado eleito, durante o período do mandato do Conselho Tutelar que se inicia nesta data, com duração de 04 (quatro) anos, ficará na reserva, podendo ser convocado para assumir, a qualquer tempo, observada a ordem de classificação, perante o(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o cargo de Conselheiro Titular, em caso de ausência ou impedimento temporário ou definitivo de Conselheiro Titular do Conselho Tutelar.

Por ser de conformidade com a legislação vigente, subscreve a presente declaração.

União do Sul - MT, em 10 de janeiro de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Ciente:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Conselheiro(a) Suplente

Eleito(a)