DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor SEBASTIÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no art. 153, § 2º, alínea l da Lei Orgânica Municipal e art. 79 da Lei Complementar n.º 017 de 01/04/2002:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FÉRIAS, referente ao período aquisitivo 2019/2020, a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA BRUNHOLI, no período de 01 a 30 de setembro de 2020.

Artigo 2º - Fica autorizado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Fica revogada as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de Agosto de 2020.

SEBASTIÃO DA SILVA

Presidente