4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 088/2018
1 de Setembro de 2020
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 088/2018 DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003688/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3864/2018, CLAUSULA ABAIXO:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003688/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2018,
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 001468/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 088/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde no processo Administrativo nº 001468/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato 088/2018 referente a contratação de empresa para prestação de serviço de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural., com a EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20 , com sede a Rua 09 (Sitio de Recreio Lago Azul) Chacara 132, Zona Rural – Cuiabá/MT, CEP: 78000-000, doravante denominado CONTRATADA, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Razão Social: | Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20 | |||
| Endereço: | Rua 09 (Sitio de Recreio Lago Azul) Chacara 132, Zona Rural – Cuiabá/MT, CEP: 78000-000 | |||
| Contatos: | 65 3641-1650 3641-0421 3641-2835 | |||
| Representante | JOANNA CRISTINA DOMINGOS OU Mirela Maria Macedo | |||
| Item | Descrição | Und Quantidade | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 01 | Serviços de coleta, armazenamento, transporte tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural. | 600 KG | R$ 7,00 | R$ 4.200,00 |
| VALOR TOTAL: 4.200,00 ( Quatro Mil Duzentos Reais) | ||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA |
3.1 O presente termo aditivo de prazo Contrato terá sua vigência de 06 (seis) meses a partir do termino da vigência do primeiro termo aditivo de prazo em 25/10/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
4.1 Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAÚDE | FEDERAL | 2305 | 357 | 3.3.90.39 | 146 | 4.200,00 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 383/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 088/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Agosto de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP
CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20
Representada pela Senhora Mirela Maria Macedo,
RG: nº30.194.296-1 SSP/SP e CPF nº 219.174.758-29