O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS/UNIFORMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS DESTA MUNICIPALIDADE.

Favorecido:CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CNPJ: 31.323.870/0001-25 Valor: R$ 1.760,00 (Hum Mil Setecentos e Sessenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de Agosto de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito