OBJETO: Outorga da Concessão de Área, Equipamentose instalações próprias do Município de Lucas do Rio Verde, necessários à exploração, por parte de empresa especializada em preparo e comércio de 600 (seiscentas) até 1.500 (mil e quinhentas) refeições diárias de segunda-feira a sexta-feira, conforme anexos deste edital.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Restaurante do Trabalhador com 1.436,06 m2, croqui anexo.

PRAZO: Até 20 de dezembro de 2015, prorrogável segundo a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal, respeitado os termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal 1735/2009.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE nos termos das Lei Municipal nº 1735 de 16 de julho de 2009 e Lei Federal nº 8.987 de 13/02/95, e considerando:

Que o Restaurante do Trabalhador é um projeto desenvolvido pela Administração Pública Municipal de Lucas do Rio Verde MT, que beneficiará os trabalhadores, oferecendo uma alimentação nutritiva, balanceada e de baixo custo.

Que a Administração Municipal vem intensificando seus esforços para viabilizar o Plano de Ações e Metas que foi elaborado com o objetivo de levar à população de Lucas o Rio Verde, condições para uma qualidade de vida melhor. Outro objetivo do projeto é de fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores com aquisição dos produtos da região, melhorando a renda dessas famílias; também diminuirá o fluxo de veículos motores e bicicletas que realizam travessia na BR 163 em horário de grande circulação de veículos.

Que com as modernas instalações custeadas pelo município, o Restaurante do Trabalhador estará equipado para servir mais de 1500 (mil e quinhentas) refeições diárias, que serão preparadas e servidas em horários estabelecidos para atender o maior número de trabalhadores. O que significa mais de 300 trabalhadores atendidos a cada 15 minutos, que realizarão suas refeições confortavelmente em mesas especialmente preparadas nos moldes dos mais modernos estabelecimentos.

Que este é um projeto inédito na região Centro Oeste e mostra a marca que vem identificando a atual administração pela ousadia e superação de dificuldades.

RESOLVE:

Promover a licitação, na modalidade Concorrência Pública, que irá outorgar a iniciativa privada, com comprovada qualificação, a CONCESSÃO DE ÁREA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, NECESSÁRIOS À EXPLORAÇÃO, POR PARTE DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO E COMÉRCIO DE 600 (SEISCENTAS) ATÉ 1.500 (MIL E QUINHENTAS) REFEIÇÕES DIÁRIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, CONFORME ANEXOS DESTE EDITAL.

Lucas do Rio Verde – MT, 04 de março de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Márcio Rogério Albieri

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico