“O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:

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RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Suplente do Conselho Tutelar, Srª. ANIELLI EPIFANIO DA COSTA, brasileira, maior, portadora do RG: nº 2452169-8 SSP/MT e do CPF: nº 063.714.371-00, para assumir a função de Conselheira Tutelar neste município, em substituição a conselheira tutelar licenciado para concorrer ao pleito eleitoral para as eleições municipais do ano de 2020.

Artigo 2º- A remuneração da Conselheira ora nomeada será iguais às demais Conselheiras Tutelares em vigência.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de Setembro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal