RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 18/2019 de execução de obra que entre si celebram o Município de Araguaiana - MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA -ME mediante as cláusulas e condições seguintes:

O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, Divorciado, portador do RG. n.º 949.743-SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/N, Jardim Urânia II, na cidade de Araguaiana - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa A S CONSTRUTORA LTDA - ME, com sede na cidade de Barra do Garças – MT, à Rua Manoel Pereira de Brito, 3501 – Bairro Cristino Cortes, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.618.893/000176, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. Aloisio Alves de Sousa, brasileiro, divorciado, construtor, residente e domiciliado no mesmo endereço acima citado, portador da Cédula de Identidade RG. nº 822086-SSP/GO e inscrito no CPF sob o n.º 284.241.071-87, chamado -simplesmente de CONTRATADA, resolvem RESCINDIR o referido contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 – Objetivo é a RESCISÃO Prestação de Serviços de CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE na Rua Jerônimo Gomes s/n - centro - Município de Araguaiana – MT

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

1.3 – As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato em virtude de não ter sido liberado o recurso por parte do agente financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 01 de setembro de 2020.

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GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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A S CONSTRUTORA LTDA -ME

Aloisio Alves de Sousa

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 ASSINATURA:_______________________

NOME: JOSÉ MARQUES DA SILVA R.G: Nº 482769-4-SSP/MT CPF: 329.257.861-20 ASSINATURA:________________