LEI MUNICIPAL N.º 2.081, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2020.
2 de Setembro de 2020
LEI N.º 2.081/2020 Poxoréu/MT, 1.º de setembro de 2020.
Dá denominação de ELESSANDRO BATISTA NOGUEIRA à Unidade de Saúde Rural, do Assentamento SANTO ANTÔNIO DA ALDEIA.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, caput, combinado com o art. 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Passa a Unidade de Saúde Rural, do Assentamento Santo Antônio da Aldeia, a denominar-se Elessandro Batista Nogueira.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 1.º/09/2020 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.