CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e Lei Complementar nº 1.283/2020 Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JOÃO PAULO MEDEIROS, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1594699-1 SSP/MT e do CPF: nº 006.563.041-62, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA no cargo de OPERADOR DE SANEAMENTO, adquirida no período de 02/08/2010 a 02/08/2015, conforme Art. 54 da Lei nº 1283/2020, ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias por partir de 01/09/2020 Á 29/11/2020, retornando no dia 30/11/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Artigo.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario

Artigo. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 01 de Setembro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal