PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 018/2020
2 de Setembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 018/2020, TOMADA DE PREÇOS N. 005/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA L M DA SILVA EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o valor do Contrato Original para na construção de 02 (duas) salas de aula na Escola Municipal Ricardo Franco no município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 17.999,99 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Educação
03 – Departamento de Ensino Fundamental
1.013 – Reforma/Ampliação/Adequação do Espaço Físico das Unidades de Ensino
4.4.90.51 .00 – Obras E Instalações
Dotação: 101/315
R$ 17.999,99
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 31 de agosto de 2020.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
L M DA SILVA EIRELI EPP
CNPJ: 18.923.430/0001-40
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 024.962.811-29 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |