1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 105 2019 EMPRESA EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI
2 de Setembro de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 105 2019 EMPRESA EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 105 2019 sendo o objeto presente contrato contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para execução de obra de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), construção de Recipiente para Resíduos Sólidos no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT através do convênio CV nº 1351/17, Convênio SICONV nº 855541/2017 firmado com o Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, conforme exigências e especificações constantes no termo de referência N° 229/2019 Processo Nº002868/2019-1, Pregão Eletrônico 011/2019 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
O presente instrumento advém Processo Nº002868/2019-1, Pregão Eletrônico 011/2019 É “Contratação de empresa especializada para execução de obra de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), construção de Recipiente para Resíduos Sólidos no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT através do convênio CV nº 1351/17, Convênio SICONV nº 855541/2017 firmado com o Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde e outro lado a Empresa: Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05, com sede a Rua Paraiso 599, Quadra 04 area A3, Bairro Praerinho, CEP: 78070-650, município Cuiabá/MT doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr Adelar Gonçalves, portadora da Carteira de Identidade nº 919.335, expedida pela SSP/MT e CPF nº 459.012.601-04, residente e domiciliado Rua Paraiso 599, Quadra 04 area A3, Bairro Praerinho, CEP: 78070-650, município Cuiabá/MT, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da Processo Nº002868/2019-1, Pregão Eletrônico 011/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | Federal | 1966 – Melhorias Sanitárias Domiciliares | 080004 | 44.90.51 | 124 | 357.798,66 |
| 357.798,66 | ||||||
LEIA-SE:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente das contratações oriundas deste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1645/2020 e parecer Juridico nº 387/2020
| Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | Federal | 1966 – Melhorias Sanitárias Domiciliares | 503 | 44.90.51 | 124 | 245.055,00 |
| 245.055,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 105/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 31 de Agosto de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal