1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 056 2020
2 de Setembro de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 056 2020 EMPRESA FERNANDES E. EIRELIPARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 056 2020 sendo o objeto presente contrato Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
O presente instrumento advém PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.É “Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obrasa EMPRESA FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310,, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
7.CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Educação | Estadual | 1007 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares | 080 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 131.773,61 |
| R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos | ||||||
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7.CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020 na classificação abaixo: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1611/2020 e parecer Juridico nº 386/2020
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Educação | Estadual | 2087– CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% | 144 | 4.4.90.51 | 119 | R$ 131.773,61 |
| R$ 131.773,61 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais e Sessenta e Um Centavos | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 056/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 31 de Agosto de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal