“Dispõe sobre Estabilidade e Enquadramento Funcional ao Servidor Efetivo sr. José Faustino Lobo”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

Considerando o disposto no Artigo nº 31 da Lei Complementar nº 324/2007 de 27 de Julho de 2007;

Considerando o disposto nos § 1º e 2º do Artigo 15 e 16 e parágrafo 1º do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 326/2007 de 27 de julho de 2007

RESOLVE

Art.1° Conceder ESTABILIDADE ao Servidor sr. JOSÉ FAUSTINO LOBO – BIOLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, servidora encontrasse habilitado conforme Avaliação de Desempenho Funcional pela Comissão Especial.

Art.2° Conceder ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ao Servidor acima, com movimentação do Nível 01 para o Nível 02.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 14 de agosto de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018