1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 019 2020
2 de Setembro de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 019 2020 EMPRESA LARISSA BARROS CAMPOS 04486933133 CONFORME PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 019/2020 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos para atender a demanda da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020.É Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em digitação, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral e outros serviços Administrativos para atender a demanda da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/ EMPRESA LARISSA BARROS CAMPOS 04486933133, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.446.179/0001-85, com sede na Rua Cesario Sarat, S/N Bairro Nova Livramento, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Finanças, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00708/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto/ Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Ficha | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 02004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 3.3.90.39 | 100 | 22 | R$ 12.015,00 |
LEIA-SE:
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1697/2020 e parecer Juridico nº 393/2020
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/ Atividade | Natureza de Despesa | Fonte | Ficha | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 02004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 3.3.90.39 | 100 | 21 | 9.345,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 019/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 31 de Agosto de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal