Portaria nº 079/2020,de 31 de agosto de 2.020.

“Dispõe sobre nomeação de comissão para acompanhamento e estudos sobre implantação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, de que trata a Lei Federal nº 14.017/2020.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste,do Estado de Mato Grosso, Dr.JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°.Ficam designados os seguintes servidores a comporem a comissão para acompanhamento e estudos sobre implantação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, de que trata a Lei Federal nº 14.017/2020, a saber:

SERVIDORES	CARGO/FUNÇÃO
EUNICE SENIZ DE SOUZA ZARK	Presidente
GILSON DA SILVA	Secretário
RICH ALVES	Membro
SEAIR CRISTINA JORGE	Membro
RENAN ATILA FERREIRA GIRALDO	Membro
JULIO DA CONCEIÇÃO FILHO	Membro
LAURA CRISTIANA NONATO DA SILVA	Membro
LINDARAY GUIA DA CRUZ ALMEIDA	Membro

Art. 2°. A referida comissão deverá observar com rigor os requisitos de comprovação dos trabalhadores e trabalhadoras, os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, conforme previsto no Art. 6º, da Lei Federal 14.017/2020 e demais orientações contidas na respectiva lei.

Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 4º.Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 31 de agosto de 2020.

Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal