SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da alínea “C” do artigo 6º e 7º do Decreto nº004, de 30 de abril de 2020.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Orgânica do Município e:

Considerando que o governador do estado de Mato Grosso, liberou eventos sociais com no máximo 100 (cem) e público com no Maximo 200 (duzentas) pessoa, e sendo o nível de risco moderado para pessoa acima de 60 anos, respeitado o limite de distanciamento.

Decreta:

Art. 1º. Revoga-se a alínea “c” do artigo 6º e o que couber ao artigo 7º do decreto 004 de 30 de abril de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Monte Verde-MT, em 01 de setembro de 2020.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente