PORTARIA Nº 194/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SIRLENE VIEIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 01/01/2013 a 01/01/2014.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a SIRLENE VIEIRA DE JESUS.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá os períodos de 08/09/2020 a 22/09/2020, 05/10/2020 a 11/10/2020 e 03/11/2020 a 10/11/2020.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 25 de Agosto de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete