ATA DE AUDIENCIA PUBLICA Nº 003/2020

LDO – 2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27/08/2020, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA (MT) PARA TRATAR DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO Nº. 48 DA LEI Nº 101/2000 DE 04/05/2000, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O ANO DE 2021.

Aos onze (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, com inicio às dezenove horas, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Alto Boa Vista (MT), a audiência pública de que trata o parágrafo único do artigo nº. 48, da lei nº. 101/2000 de 04/05/2000, para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o município de Alto Boa Vista, para o ano de dois mil e vinte e um (2021), cuja convocação foi feita através do Edital nº 018/2020, por afixação em mural Oficial na Prefeitura e Câmara Municipal, publicação por meio eletrônico nos sites: altoboavista.mt.gov.br, jornal AMM (diariomunicipal.org/mt/amm)e ainda divulgação na radio local. Presentes estavam o Sr. Elicelio Americo da Silva, Assessor Contábil do Município, Sra. Joseane Oppelt, Contadora Municipal, e Representando a Câmara de Vereadores, Sr. Rogerio Vasconcelos Souza e Leuzipe Domingues Gonçalves. Em anexo encontra-se a lista dos demais presentes. Fez a abertura do evento a Srs. Joseane Oppelti, passando ainda a palavra ao Sr. Rogerio, presidente da casa. Passando-se a palavra aos técnicos do executivo, que com breve histórico a Sra. Joseane Oppelt explicou a finalidade e a necessidade da realização das audiências publicas, o Sr. Elicelio complementou informando que após a realização das mesmas o projeto de lei deverá ser elaborado e encaminhado ao legislativo municipal para apreciação. Desse modo explicou que com a presente edição da LDO procurou guardar compatibilidade com o PPA já elaborado. A seguir detalhou como foi o comportamento da arrecadação municipal e do orçamento nos anos de 2014 a 2017, integrantes do ultimo PPA. Como se pode perceber a receita sempre esteve equiparada a previsão orçamentária, assim a Prefeitura Municipal decidiu tomar como ponto de partida o valor efetivamente arrecadado até o mês de agosto do ano de 2020, que já atingiu a casa dos R$. 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) para traçar as diretrizes para 2021. Foram feitas perguntas dos presentes sobre o comportamento das receitas, em especial no ano de 2020, sendo que os representantes da Prefeitura explicaram que as receitas municipais vêm apresentando pequeno crescimento ano após ano, sendo que a mesma deverá atingir a proporção dos anos anteriores, isto posto a mesma deverá ultrapassar o valor do ano de 2019 e também 2020. Alguns dos presentes questionaram sobre uma forma de melhorar a arrecadação do município, e foi explicado que tal melhora só será possível com uma reestruturação dos quadros da Prefeitura, com a implantação de um Departamento de Arrecadação e Fiscalização. O Sr. Elicelio Americo da Silva, informou que a proposta orçamentária deverá ser de (R$. 26.000.000,00). A seguir passou a explicar os dados das planilhas apresentadas fazendo breve comentário de cada uma delas. Ao final da explicação das planilhas abriu a palavra aos presentes, sendo que foram feitas varias perguntas sobre os dados previstos, devidamente explicadas pelo corpo técnico da Prefeitura. Foi ainda, lido outra planilha que traçou em rápidas palavras os programas previstos para 2021. Foram feitas algumas perguntas ao Sr. Elicelio, que prontamente apresentou as explicações aos presentes. Ao final da reunião o Sr. Elicelio Américo da Silva, agradeceu a presença de todos e finalizou o processo de elaboração e discussão da LDO para o ano de 2021, ficando agora o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação dos Senhores Vereadores. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos, e para constar, eu Janaina Rodrigues Silva, Controladora Interna, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo demais presente conforme lista de presenças que fica fazendo parte desta ata.