Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela/MT, que receberá o nome DENISSON PEDROSSO BRILHADORI.

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTOESTRELA-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela/MT, que até então não havia uma denominação, levará a partir de agora o nome do vereador DENISSON PEDROSO BRILHADORI.

Art. 2º Faz parte integrante desta Lei, a certidão de óbito e histórico do homenageado.

Art. 3º Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.

Art. 4°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária.

Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, em 01 de Setembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL