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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2019 EMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191 CONFORME PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 070/2019 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT.

O presente instrumento advém DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019.É Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT, de outro lado aEMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.743.978/0001-00 situada na com sede na Avenida Principal S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. Gonçalo Orlando do Espirito Santo do RG: 13992490 SSP/MT e CPF: 943.094.691-91, residente e na Avenida Principal S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administração, , oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas realizadas para as aquisições correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Secretaria de Administração e Planejamento

Próprio

02089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADM

040038

33.90.39.00

100

Secretaria de Educação

Próprio

02216 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

050028

33.90.39.00

100

Secretaria de Assistência Social

Próprio

02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

060008

33.90.39.00

100

Secretaria de Saúde

Próprio

02030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

070008

33.90.39.00

100

Secretaria de Saúde

Próprio

02067 – MANUT. DASATIVD./HOSPITALAR/AMBULATORIIAL - MAC

070041

33.90.39.00

100

Secretaria de Saúde

Próprio

02269 – MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

070077

33.90.39.00

100

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Próprio

02036 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA

100007

33.90.39.00

100

Secretaria de Obras

Próprio

02074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE SALÁRIO

080013

33.90.39.00

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas realizadas para as aquisições correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1704/2020 e parecer Jurídico nº 390/2020.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Administração e Planejamento

Próprio

02089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADM

65

33.90.39.00

100

R1.420,00

Secretaria de Educação

Próprio

02216 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

105

33.90.39.00

100

18.445,00

Secretaria de Assistência Social

Próprio

02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

190

33.90.39.00

100

850,00

Secretaria de Saúde

Próprio

02030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE

237

33.90.39.00

100

90,00

Secretaria de Saúde

Próprio

02067 – MANUT. DAS ATIVD./HOSPITALAR/AMBULATORIIAL - MAC

273

33.90.39.00

100

90,00

Secretaria de Saúde

Próprio

02269 – MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

310

33.90.39.00

100

420,00

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Próprio

02036 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA

426

33.90.39.00

100

1.150,00

Secretaria de Obras

Próprio

02074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE SALÁRIO

377

33.90.39.00

100

2.725,00

VALOR TOTAL : R$ 25.190,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 070/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de Agosto de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal