1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2019
2 de Setembro de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 070/2019 EMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191 CONFORME PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 070/2019 sendo o objeto presente contrato a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT.
O presente instrumento advém DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019.É Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Lava Jato, para lavagem de veículos leves/utilitários, caminhonetes, caminhões, Ambulâncias, Ônibus, Micro-ônibus e motocicletas, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa senhora do Livramento – MT, de outro lado aEMPRESA GONÇALO ORLANDO DO ESPIRITO SANTO 94309469191, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.743.978/0001-00 situada na com sede na Avenida Principal S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. Gonçalo Orlando do Espirito Santo do RG: 13992490 SSP/MT e CPF: 943.094.691-91, residente e na Avenida Principal S/N Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administração, , oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002660/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas realizadas para as aquisições correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Secretaria de Administração e Planejamento | Próprio | 02089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADM | 040038 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Educação | Próprio | 02216 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR | 050028 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Assistência Social | Próprio | 02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL | 060008 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 070008 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02067 – MANUT. DASATIVD./HOSPITALAR/AMBULATORIIAL - MAC | 070041 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02269 – MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | 070077 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Próprio | 02036 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA | 100007 | 33.90.39.00 | 100 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 02074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE SALÁRIO | 080013 | 33.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas realizadas para as aquisições correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1704/2020 e parecer Jurídico nº 390/2020.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração e Planejamento | Próprio | 02089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADM | 65 | 33.90.39.00 | 100 | R1.420,00 |
| Secretaria de Educação | Próprio | 02216 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR | 105 | 33.90.39.00 | 100 | 18.445,00 |
| Secretaria de Assistência Social | Próprio | 02022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL | 190 | 33.90.39.00 | 100 | 850,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02030 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SAÚDE | 237 | 33.90.39.00 | 100 | 90,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02067 – MANUT. DAS ATIVD./HOSPITALAR/AMBULATORIIAL - MAC | 273 | 33.90.39.00 | 100 | 90,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 02269 – MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | 310 | 33.90.39.00 | 100 | 420,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Próprio | 02036 – MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA | 426 | 33.90.39.00 | 100 | 1.150,00 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 02074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE SALÁRIO | 377 | 33.90.39.00 | 100 | 2.725,00 |
| VALOR TOTAL : R$ 25.190,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 070/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 31 de Agosto de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal