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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 268/2020

De 31 de agosto de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o oficio nº 267/2020 protocolo nº 2877/2020 da interessada requerendo o desligamento.

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar a pedido a srª CLEIDIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Matricula 4036,portadora do CPF sob o nº 010.330.591-29 do cargo de Conselheira Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 269/2020

De 31 de agosto de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar a pedido o sr ISRAEL MONTEIRO SILVA, Matricula 3343,portador do CPF sob o nº 041.353.121-01 do cargo de Assessor de Imprensa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 270/2020.

DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.°1.163/2013 DE 23/10/2013 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abmael Borges Da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas de Direito Público, expede a seguinte portaria,

Considerando que a Lei nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares;

Considerando que o Conselho Tutelar e um órgão permanente, que presta serviço público essencial, e que, portanto deve ser ininterrupto, com característica permanente e de relevância pública, previstas expressamente nos artigos 131 e 135 da Lei Federal 8.069/90.

Considerando o Artigo 6º do ECA in verbis: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Considerando que as eleições ocorreram no dia 29 de novembro de 2019 e a posse no dia 03 de Agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear, a Senhora MICHELLE MARINHO DOS SANTOS MINELI, Brasileira, casada, portadora do RG 2476346-2 SSP/MT, cadastrada no CPF sob nº 018.567.981-19, residente e domiciliada sito à Rua Tomaz Gonzaga nº 294 Bairro Inconfidentes, para ocupar o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR.

Art. 2º Conforme art. 41 da Lei Municipal n° 1.163/2013 os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em Regime de Dedicação Exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 271/2020.

DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder Licença Maternidade à servidora LUCIENE DIEL MARTINI matricula nº 2895 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL no período de 01/09/2020 a 29/12/2020 com base no que dispõe a Subseção IV, Art. 89 da Lei Municipal nº 747//2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

PORTARIA N. º 272/2020

De 01 de Setembro de 2020.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder FG 01(um) a servidora MICHELLE MARINHO DOS SANTOS MINELI lotada no Gabinete do Prefeito no cargo de Conselheira Tutelar sob matrícula de nº 4091 conforme Art. 13 da Lei Municipal nº 749/08.

Parágrafo único - Esta gratificação se justifica pela condução, em conjunto com as demais conselheiras, do automóvel utilizado pelo conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 273/2020

De 01 de Setembro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 065/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração do servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o servidor WANDERLEI BRETANHA JUNKER Matricula 280,portador do CPF sob o nº 304.353.151-53 lotado na Secretaria de Educação,do cargo de Técnico Administrativo Educacional.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal