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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 055/2020.

Assunto: Locação de imóvel área de 206,0m – Lote 18 – quadra 74 – Avenida Rio de Janeiro, 242W, Centro, prazo de 12 meses, em atendimento a unidade do PROCON.

Interessada: Gabinete do Prefeito/PROCON.

Contratado: JUSTINO DE FARIA, inscrito com o CPF sob o n. 264.832.706-15 e RG 64092 SS/RR, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, n.º 375-E, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 055/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de setembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município