4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTARTO 092 2019
2 de Setembro de 2020
4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTARTO 092 2019 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018 DA PREFEITURA DE PEDRA PRETA, “OBJETO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIA NA ZONA URBANA E CADASTRAMENTO NOS DISTRITOS, COM ESTIMATIVA DE 2.000 (DUAS MIL) UNIDADES, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO ESTIMADO DE 04 (QUATRO) MESES QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME ADMINISTRATIVO: 003421/2019, ADESÃO “CARONA” Nº 003/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003421/2019, ADESÃO “CARONA” Nº 003/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1226/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 092/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 001226/2020 de aditivo de valor alterando o valor original do contrato do contrato 092/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93a Adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2019 do Pregão Presencial nº 043/2018 da Prefeitura de Pedra Preta, “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recadastramento Imobiliária na Zona Urbana e Cadastramento nos distritos, com estimativa de 2.000 (duas mil) unidades, incluindo mão de obra e material necessário a execução dos mesmos no prazo estimado de 04 (quatro) meses, conforme quantidades e especificações anexas ao edital do Pregão Presencial SRP nº 043/2018, que é parte integrante da ata, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças, com Empresa: EMPRESA EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 24.604.722/0001-13 localizada na na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 645, Cond. Pantanal I Apto 1401, sala2, Bairro Jardim Aclamação CEP: 78.050-253 município de Cuiabá/MT, firmam o presente termo aditivo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESCRIÇÃO DO OBJETO |
2.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Serviços de Recadastramento imobiliário urbano, levantamento de todos os imóveis urbanos, preenchimento dos boletins do cadastro imobiliário - BCI | UNID | 120 | 34,10 | 4.092,00 |
| Valor Total: 4.092,00 (Quatro Mil Noventa e Dois Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
3.1Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 04 – Sec. Finanças | Próprio | 2004 – Manutenção das atividades da secretaria de Finanças | 21 | 33.90.39.00 | 100 | 4.092,00 |
| TOTAL | 4.092,00 | |||||
| CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 389/2020.
| CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 092/2019 em 02 () vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 31 de Agosto de 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
EMPRESA LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA - ME
CNPJ sob o n° 24.604.722/0001-13
Representado neste ato pela Senhora Lucilene Pereira Rodrigues Barra,
Portador da cédula de identidade MG 10867681 PCEMG/MG,
CPF/MF sob o nº 038.272.686-30,