DECRETO Nº 1042/2020 - Abertura de Crédito Adicional
2 de Setembro de 2020
DECRETO Nº 1042/2020
DE SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 981/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALCód. Reduzido 781
002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P
0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
SUBTOTAL 25.000,00TOTAL 25.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 13 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 628 | |
| 001.08.244.0015.20078 | MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 652 | |
| 002.08.244.0015.20080 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 002.08.244.0015.20081 | MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 25.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.