TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 88/2020
2 de Setembro de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 88/2020, com fulcro no parecer jurídico n.º 493/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, o prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoautoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação de:ALESSANDRA DE SOUZA HOLLAND, inscrita no CPF sob nº 551.420.871-00, casada com RICARDO HOLLAND, inscrito no CPF sob o n.º 061.706.878-00, no regime de Comunhão Parcial de Bens, e THAÍS DE SOUZA VEDUVOTO, inscrita no CPF sob nº 617.030.441-34, casada com EMERSON ROBERTO VEDUVOTO, inscrito no CPF sob o n.º 095.559.048-55, no regime de Comunhão Parcial de Bens, residentes e domiciliados na Rua Alcino Carneio Ribas, n° 150, Quadra 04, Lote 31, Bairro Burle Marx, CEP: 86.047-720-000, Londrina/PR.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 31 de agosto 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal