Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT;

CONTRATADO: K C CARDOSO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.872.022/0001-90, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 4433, Monte Líbano, situado na cidade de Rondonópolis/MT, neste ato representado por seu proprietário o Sr. Kleverson Cintra Cardoso, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 1049836-2 – SSP/MT e do CPF n.º 783.628.221-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2019 de 05/09/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contato 109/2019 a CLÁUSULA OITAVA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do prazo fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 90(noventa dias) com término em 27 de novembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula oitava do contrato nº 109/2019 de 05/09/2019

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício correrá à conta da seguinte dotação orçamentária da vigente Lei Orçamentária Anual:

Coordenadoria de Serviços Públicos

Implantação de melhorias sanitárias domiciliares

02.09.15.452.5011.1138.0000.4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Convênio Funasa nº 00810/2017

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 26 de agosto de 2020

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

K C CARDOSO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI,

Contratada

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________

Nome:

RG:

2ª __________________________________

Nome:

RG: