Dispõe sobre a designação de servidor para Fiscalizar o contrato nº 034/2020, firmado entre o Município de Novo Horizonte do Norte/MT, e a Empresa Bálsamo Construções EIRELI, para Execução da Obra de Conservação de Pavimento com Aplicação de Lama Asfáltica.

Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o servidor DARCI RENÊ GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 84, portador do RG: nº 1748153-8 SSP/RS e inscrito no CPF: nº 348776570-53, Engenheiro Civil, CREA sob nº 2202958428, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para atuar como Fiscal do Contrato nº 034/2020, objeto da Contratação da Empresa Bálsamo Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.220.650/0001-73,localizada Rua Dois, s/nº, Bairro São José na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.080-540 para Execução de Obra de Conservação de Pavimento com Aplicação de Lama Asfáltica em diversas Ruas, totalizando 25.534,41 M², neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 006/2020. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima, e de acordo com a Portaria nº 68/2016.

Artigo 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal deNovo Horizonte do Norte-MT, em 02 de setembro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal