PORTARIA Nº. 506/2020
3 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER ao servidor CLAUDENIR GOUVEIA NOGUEIRA, servidor efetivo, admitido em 06/05/2019, com matrícula no RH nº. 1873, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, DESVIO DE FUNÇÃO, pelo período de 22/08/2020 a 21/10/2020, conforme Perícia Médica realizada na data de 13/08/2020 assinada pelo Médico Dr. Ricardo Sanches Pereira, CRM-MT 5404. Passando a desempenhar a função de Agente Comunitário de Saúde, Atenção Básica PSF III.
Artigo 2º - O servidor em epígrafe deverá realizar nova perícia médica em Outubro de 2020.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/08/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 31 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL