DECRETO Nº. 3.584 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a queimada de fibra ótica de serviços de internet que suspendeu atendimentos;

CONSIDERANDO, o Boletim Meteorológico onde consta o tempo seco e quente;

CONSIDERANDO as queimadas ocorridas nos últimos dias, as quais causaram inúmeros danos e prejuízo ao município e meio ambiente;

CONSIDERANDO a qualidade do ar e clima;

CONSIDERANDO que o município necessita tomar medidas emergenciais para combater e mitigar as consequências dos incêndios.

DECRETA

Art. 1º. - Fica decretado Estado de Emergência no Município de Jaciara, em razão das queimadas.

Parágrafo Único: A situação de emergência de que trata o caput vigorará por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 2º. - As autoridades competentes, sob a coordenação do município de Jaciara, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias á prevenção de combate a incêndios florestais e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas.

Art. 3º. - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT - EM 27 DE AGOSTO DE 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças - Portaria nº 02/2018

Registrado e Publicado de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos pela Lei Municipal. Data supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020